PROJETO DE LEI nº 536 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
536
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
2760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EMPREENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação