REQUERIMENTO nº 2139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
2139
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
2767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPINA GRANDE, BRUNO CUNHA LIMA, E À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS, QUE SEJA ENVIADA A LEI QUE REGULARIZA O REPASSE DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2021, EM CARÁTER DE URGÊNCIA
Indexação
Observação