PROJETO DE LEI nº 612 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
612
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
3369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NOS EVENTOS PATROCINADOS OU PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, POR MEIO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação