PROJETO DE LEI nº 620 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
620
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
3425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO (MEI) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação