PROJETO DE LEI nº 662 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
662
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
3668
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DE CAMPINA GRANDE — PB, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO DOS DIREITOS E À INCLUSÃO SOCIAL DESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Indexação
Observação