PROJETO DE LEI nº 701 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
701
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
3950
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LIGAÇÕES AUTOMATIZADAS DE TELEMARKETING REALIZADAS SEM CONSENTIMENTO PRÉVIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, INSTITUI CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação