PROJETO DE LEI nº 703 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
703
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
3984
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL "CAMPINA GRANDE: CIDADE COM REGRAS CLARAS", COM O OBJETIVO DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS PRINCIPAIS CÓDIGOS E LEIS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação