PROJETO DE LEI nº 764 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
764
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
4350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FISCAL CIDADÃO", QUE INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DENÚNCIAS E SUGESTÕES SOBRE PROBLEMAS URBANOS, INTEGRADOS À OUVIDORIA GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação