REQUERIMENTO nº 4767 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
4767
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
5986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL CHICO MENDES A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA PARAÍBA PET COMO PROGRAMA DE GOVERNO ESTADUAL, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE, CARÁTER PERMANENTE E EFETIVIDADE NAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS
Indexação
Observação