PROJETO DE LEI nº 1083 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1083
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
6700
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDO DE INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação