PROJETO DE LEI nº 1085 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1085
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
6736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ESTAÇÕES DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS, GARAGENS E ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTABELECE REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E DEFINE RESPONSABILIDADES CIVIS E ADMINISTRATIVAS
Indexação
Observação