PROJETO DE LEI nº 1107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1107
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
6849
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARADA FORA DOS PONTOS FIXOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, URBANOS OU ALTERNATIVOS APÓS AS 21 HORAS, POR MOTIVO DE SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação