PROJETO DE LEI nº 1138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1138
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
7018
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA OBRIGADO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO A AFIXAR PLACAS OU CARTAZES SOBRE A LEI Nº 9.707 DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, ERÓTICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação