PROJETO DE LEI nº 1147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1147
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
7027
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO MUNICIPAL DE COMÉRCIO CONFIÁVEL DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES" E ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DESSES PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação