PROJETO DE LEI nº 1176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1176
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
7186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR MENSALMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COM EXPERTISE EM ORÇAMENTO PÚBLICO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ACERCA DO ORÇAMENTO PÚBLICO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DEMAIS MATÉRIAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação