PROJETO DE LEI nº 1189 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1189
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
7301
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR NOS CASOS DE FALTAS CONSECUTIVAS DE PACIENTES ATÍPICOS MENORES DE 18 ANOS EM CONSULTAS OU TERAPIAS AGENDADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU POR CLÍNICAS CONVENIADAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação