PROJETO DE LEI nº 1215 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1215
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
7367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS REFLETIVAS IDENTIFICADORAS EM CÃES ATENDIDOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação