REQUERIMENTO nº 6224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
6224
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
7779
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, AO EXMO SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO QUE DETERMINE AOS SEUS AUXILIARES QUE PROCEDAM A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.721, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIOU A ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO I, QUE SE DESTINA A PRESERVAR A FORMA ARQUITETÔNICA, VOLUMETRIA, COMPOSIÇÃO DE FACHADA E COBERTA DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ÁREA PROTEGIDA PELO "PROGRAMA CAMPINA ART DÉCO"
Indexação
Observação