PROJETO DE LEI nº 1317 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1317
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
8154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NORMAS DE TRANSPARÊNCIA OBRIGATÓRIA NA DIVULGAÇÃO DE PREÇOS POR PARTE DE ORGANIZADORES DE EVENTOS, CASAS DE ESPETÁCULO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação