PROJETO DE LEI nº 1402 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
1402
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
8636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA IMÓVEIS SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE ATENDAM A CRITÉRIOS MÍNIMOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação