PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
07/01/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE MARCAÇÃO PERMANENTE EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS O CONSUMO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZAÇÃO INDEVIDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADULTERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação