PROJETO DE LEI nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OPÇÃO DE ACESSO POR MEIO NÃO BIOMÉTRICO E O DIREITO À EXCLUSÃO DE DADOS SENSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação