PROJETO DE LEI nº 113 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
113
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "MAPA DIGITAL DE INSUMOS DA SAÚDE" E DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA NA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, VACINAS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), FARMÁCIAS MUNICIPAIS E HOSPITAIS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE, COMPLEMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 14.654/2023
Indexação
Observação