PROJETO DE LEI nº 115 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
115
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
1054
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação