PROJETO DE LEI nº 221 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
221
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
1957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O ENVIO DOMICILIAR DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A BUROCRACIA ADMINISTRATIVA E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Indexação
Observação