PROJETO DE LEI nº 227 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
227
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
1978
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP PARA INFORMAR PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E AUSÊNCIA DE ALUNOS, COM CONTROLE DE PRESENÇA POR RECONHECIMENTO FACIAL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação