REQUERIMENTO nº 2151 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
2151
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
2573
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA LUCAS RIBEIRO, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE DEP. ADRIANO GALDINO, E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A GRATUIDADE DA TAXA REFERENTE AO PRIMEIRO CASAMENTO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO
Indexação
Observação