PROJETO DE LEI nº 351 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
351
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
2684
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO LIGUE 180 (CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM TODAS AS SUAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VEICULADA EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação