PROJETO DE LEI nº 353 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
353
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
2731
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CRIANÇAS POR MOTORISTAS DE APLICATIVO E ESTABELECE CRITÉRIOS DE AUTORIZAÇÃO DIGITAL PELOS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação