PROJETO DE LEI nº 366 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
366
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
2760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O COMBATE E A RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE INCITAÇÃO, PROMOÇÃO, FINANCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIFUSÃO DE VIOLÊNCIA DIGITAL DE GÊNERO, MISOGINIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM REDES SOCIAIS E APLICAÇÕES DIGITAIS, INCLUINDO A VIOLÊNCIA ALGORÍTMICA DE GÊNERO E RAÇA, TIPIFICA AS CAMPANHAS COORDENADAS DE ÓDIO DIGITAL CONTRA MULHERES NEGRAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E IMIGRANTES, E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, EDUCAÇÃO DIGITAL E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO AMBIENTE ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação