PROJETO DE LEI nº 391 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
391
Data de Apresentação
05/05/2026
Número do Protocolo
2872
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE NOTIFICAREM OS CONSELHOS TUTELARES, ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E AUTORIDADES COMPETENTES ACERCA DE CASOS DE USO, PORTE OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS FUMÍGENOS, TABACO, CIGARROS ELETRÔNICOS E/OU SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ÁREAS COMUNS
Indexação
Observação