PROJETO DE LEI nº 405 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
405
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
3103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INICIAR UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA PARA O FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES, CADEIRAS DE RODAS E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) NO ÂMBITO DO SUS DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação