REQUERIMENTO nº 2708 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
2708
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
3225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO COORDENADOR DO PROCON-CG - QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.508/2014, A QUAL VERSA SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE TRANSPORTE E/OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA POR PARTE DAS EMPRESAS INSTALADAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação