PROJETO DE LEI nº 436 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
436
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
3426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A PRESENÇA E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OFERTAM A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS ORIENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação