PROJETO DE LEI nº 459 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
459
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
3666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE CÃES GUIA E DE ASSISTÊNCIA E ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO, IDENTIFICAÇÃO, DIREITOS E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação