REQUERIMENTO nº 3403 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
3403
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
4015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.670, DE 11 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA EMISSÃO ABUSIVA DE RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PROVENIENTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE ENTRETENIMENTO, RESIDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA
Indexação
Observação