REQUERIMENTO nº 3408 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
3408
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
4020
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.334, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRA A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES POR PARTE DE GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA
Indexação
Observação