PROJETO DE LEI nº 495 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
495
Data de Apresentação
15/06/2026
Número do Protocolo
4040
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ENFRENTAMENTO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação