PROJETO DE LEI nº 522 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
522
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
4140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "JOVEM FISCALIZADOR" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL, O CONHECIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) E O FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação