PROJETO DE LEI nº 553 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
553
Data de Apresentação
15/07/2026
Número do Protocolo
4538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETO DE NOVAS CONCESSÕES, PERMISSÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CELEBRADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação