PROJETO DE LEI nº 561 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
561
Data de Apresentação
15/07/2026
Número do Protocolo
4585
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE CASOS DE GRAVIDEZ DE ALUNA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação