PROJETO DE LEI nº 565 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
565
Data de Apresentação
16/07/2026
Número do Protocolo
4616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OSTENSIVA DE TEMPORIZADOR NOS BRINQUEDOS DE PARQUES DE DIVERSÃO, RECINTOS DE ENTRETENIMENTO EM SHOPPING CENTERS, FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, PARQUES INFANTIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, QUANDO A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO FOR REGIDA POR TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação