PROJETO DE LEI nº 572 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
572
Data de Apresentação
20/07/2026
Número do Protocolo
4663
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA, PELAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE OCORRÊNCIAS, INDÍCIOS OU SUSPEITAS DE AMEAÇA, ABANDONO AFETIVO, ABANDONO MATERIAL OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação