PROJETO DE LEI nº 590 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
590
Data de Apresentação
21/07/2026
Número do Protocolo
4696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA A PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS MUNICIPAIS DE FOMENTO, INCENTIVO E PREMIAÇÃO À CULTURA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, VIOLÊNCIA SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação