PROJETO DE LEI nº 591 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
591
Data de Apresentação
21/07/2026
Número do Protocolo
4697
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE - PB ACERCA DO DIREITO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA AO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação