PROJETO DE LEI nº 598 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
598
Data de Apresentação
22/07/2026
Número do Protocolo
4738
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PELA AQUISIÇÃO DE LIVROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação