PROJETO DE LEI nº 599 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
599
Data de Apresentação
22/07/2026
Número do Protocolo
4739
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI MEDIDAS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA, INFLUENCIADORES DIGITAIS, COMUNICADORES INDEPENDENTES E CRIADORES DE CONTEÚDO DURANTE TRANSMISSÕES, ENTREVISTAS E DEBATES EM LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação