PROJETO DE LEI nº 600 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
600
Data de Apresentação
22/07/2026
Número do Protocolo
4740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.750, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017, PARA ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO EXPRESSA DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DO ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Indexação
Observação