PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
28/07/2026
Número do Protocolo
4867
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036, DE 08 DE ABRIL DE 2008, PARA ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO SINCIDAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação