PROJETO DE LEI nº 653 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
653
Data de Apresentação
06/08/2026
Número do Protocolo
5023
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE E ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLISTAS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVO, ENTREGADORES POR APLICATIVO E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DELIVERY NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação